O presente “Termo de Uso e Serviço do Maratona.app” (“Termo de Uso”) trata sobre às condições de fornecimento dos serviços do Maratona.app (Maratona Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 49.222.760/0001-32).
O uso deste serviço está condicionado à ciência e aceitação destes termos e das políticas associadas. O Usuário, Assinante e Parceiro deverão ler tais termos e política, e certificar-se de havê-los entendido, estar consciente de todas as condições estabelecidas no Termo de Uso e se comprometer a cumpri-las.
Ao acessar a plataforma e utilizar os serviços do Maratona.app, o usuário manifesta sua livre, expressa e inequívoca concordância com o conteúdo deste Termo de Uso e Serviço e estará legitimamente vinculado a todas as condições aqui previstas.
Para fins deste Termo de Uso, “Usuário” ou “Você” significa o indivíduo que faz uso ou acessa a plataforma e/ou aplicativo do Maratona.App, incluindo o usuário que tenha acesso exclusivo aos conteúdos pagos (“Assinante”) e o Parceiro disponibilizado na plataforma (“Parceiro”).
O presente Termo de Uso está dividido da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
Inicialmente, apresentamos abaixo algumas definições úteis para você compreender todas as disposições deste Termo de Uso:
“Plataforma” ou “Plataforma Maratona.app”: significa a plataforma de Conteúdos, desenvolvida e controlada pelo Maratona.app, incluindo, mas não se limitando, a quaisquer produtos, serviços, canais, conteúdos, aplicativos, aplicações, funcionalidades, páginas, módulos de distribuição de conteúdo e qualquer propriedade digital que veicule a marca e os conteúdos de titularidade da ou licenciados ao Maratona.app;
“Parceiro”: significa qualquer pessoa que crie texto, vídeo, imagem e/ou som, e mantenha relação contratual com o Maratona.app, publicando seus Conteúdos pela Plataforma.
“Conteúdo”: significa qualquer conteúdo produzido pelo Parceiro e disponibilizado na Plataforma Maratona.app, incluindo, mas não se limitando, a textos, imagens, fotos e/ou vídeos, incluindo todo o material e conteúdo associado, marcas, logos, e quaisquer outros elementos ou materiais protegidos por Direitos de Propriedade Intelectual relacionados aos Conteúdos;
“Usuário”: significa qualquer pessoa física que visite o site e acesse a Plataforma do Maratona.app;
“Assinante”: significa o Usuário que tenham acesso exclusivo a(os) clube(s) que oferecem funcionalidades pagas;
“Termo de Uso”: significa o presente “Termo de Uso e Serviço do Maratona.app”;
“Clube”: significa o clube criado e gerenciado por um Parceiro ou pelo próprio Maratona.app que disponibiliza funcionalidades e conteúdos. O clube pode ser gratuito ou pago.
O Maratona.app é uma plataforma de interação entre leitores e parceiros literário, disponível na versão web e como aplicativo nos sistemas operacionais iOS e Android, acessíveis por meio de internet.
A plataforma disponibiliza informações que são meramente agregadas e indexadas pelo Maratona.app, hospeda e veicula conteúdos que são produzidos por e sob responsabilidade de terceiros (“Parceiros”) e hospeda e veicula conteúdos que são de titularidade do próprio Maratona.app.
Através da plataforma, o Usuário pode:
Todas as funcionalidades para um uso básico da plataforma são gratuitas, com exceção de funcionalidades disponibilizadas exclusivamente em clubes de assinatura.
Feito o cadastro (vide item 3, abaixo), o Usuário poderá acessar todas as funcionalidades gratuitas da plataforma.
Caso tenha interesse em acessar funcionalidades disponíveis em clubes de assinatura, o Usuário deverá solicitar a(s) assinatura(s) correspondente(s) ao(s) funcionalidade(s) pagas de seu interesse no Site do Maratona.app. Feita a solicitação¹, o Usuário será redirecionado à plataforma de pagamento, de titularidade de terceiro, Asaas, onde deverá se cadastrar e concluir o procedimento de assinatura. Tanto a coleta de dados de pagamento, quanto o recebimento e gerenciamento dos valores pagos pela(s) assinatura(s) do Maratona.app, serão de responsabilidade exclusiva da Asaas.
O valor da assinatura será definido pelo responsável pelo conteúdo e gerenciamento do clube (“Parceiro” ou “Maratona.app”), devendo ter um valor mínimo a partir de R$5,00 (cinco reais) por mês. O responsável pelo clube poderá alterar o valor da assinatura a qualquer tempo, desde que previamente comunicado ao Assinante.
O Usuário poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer tempo, através da plataforma do Maratona.app. Feita a solicitação, o Maratona.app direcionará o Usuário à plataforma da Asaas, para que seja formalizado o cancelamento.
O Maratona.app se reserva ao direito de modificar, encerrar ou alterar o procedimento de assinatura e ofertas promocionais a qualquer momento de acordo com este Termo de Uso. O Usuário deve ler cuidadosamente a versão atualizada deste Termo antes de iniciar ou dar continuidade ao uso das funcionalidades e serviços da plataforma. Se o Usuário não quiser continuar utilizando os serviços e funcionalidades da plataforma em razão da versão atualizada do Termo de Uso, ele poderá encerrar sua conta por meio do canal adequado.
¹ Para que seja possível redirecionar o Usuário à plataforma de pagamento do Asaas, o Usuário precisará digitar o número de seu CPF, mas este dado pessoal não será tratado pelo Maratona.app.
Para acessar a plataforma, o Usuário deverá efetuar o cadastro no Site por meio de autenticação de provedores de terceiros (como Google, Twitch e Apple).
O Usuário deverá ser maior de 16 (dezesseis) anos para criar seu perfil na plataforma do Maratona.app, o que deverá ser por ele declarado no momento do cadastro.
O Usuário declara, ainda, ter conhecimento que:
O Maratona.app não se responsabilizará por qualquer informação incompleta, errônea ou fraudulenta fornecida por seus Usuários, que responderão pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados.
Este Termo de Uso rege o acesso do Parceiro à Plataforma, na qualidade de Usuário das funcionalidades nela existentes. As regras relacionadas à produção de conteúdo constarão em um contrato específico, firmado entre o Parceiro e o Maratona.app.
Ao utilizar a plataforma, o Usuário se compromete a:
O Usuário tem conhecimento que eventuais lesões a direito próprio do Maratona.app ou de terceiros serão de inteira responsabilidade do Usuário que as causou. Esse Usuário responderá pelos danos e/ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do descumprimento de qualquer uma das obrigações deste Termo de Uso.
Caso o Usuário pratique ato contrário às obrigações acima descritas ou qualquer ato que seja incompatível com a Lei e/ou com esse termo, ou viole de alguma forma direito do Maratona.app, de outros Usuários ou de terceiros, o Maratona.app se reserva o direito de aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, o Maratona.app pode aplicar:
O Maratona.app pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações a este Termo ou à Política de Privacidade, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até o Maratona.app decidir pelo encerramento ou não dos seus serviços, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços do Maratona.app a determinada funcionalidade ou Usuário.
O Maratona.app pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio, dos Usuários ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.
Em nenhuma hipótese o Maratona.app se responsabilizará por serviços prestados por terceiros, incluindo os prestados pela Asaas e provedores de terceiros utilizados para cadastro e autenticação na plataforma.
Todos os sites e serviços prestados por terceiros têm seus próprios termos de uso e políticas de privacidade. O Termo de Uso do Maratona.app apenas se aplica aos Usuários dos serviços e funcionalidades oferecidas na plataforma e aplicativo do Maratona.app e não se relaciona a sites e serviços oferecidos por terceiros.
O Usuário tem conhecimento de que é o único e exclusivo responsável pelos comentários, informações ou conteúdos que vier a postar, compartilhar ou prestar em relação aos livros ou qualquer outro assunto em pauta na plataforma do Maratona.app e em grupos/foros de comunicação de alguma forma relacionados ao Maratona.app. Dessa forma, o Usuário isenta totalmente o Maratona.app de qualquer responsabilidade em relação aos comentários, informações ou conteúdos de autoria dele.
O Usuário tem conhecimento, ainda, que, de acordo com a Lei e este Termo, o Maratona.app não é responsável por manifestações e conteúdos criados e compartilhados por outros Usuários, incluindo os parceiros, e/ou terceiros na plataforma ou em grupos/foros de comunicação de alguma forma relacionados ao Maratona.app.
O Maratona.app, seus administradores e empregados, em nenhuma hipótese serão responsáveis por qualquer dano, direto ou indireto, causado pelo uso inadequado da plataforma pelo Usuário ou por qualquer falha de desempenho das funcionalidades da plataforma, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação da plataforma.
De maneira geral e na máxima extensão permitida pela Lei, o Maratona.app se exime de quaisquer garantias e/ou responsabilidades, expressas ou implícitas, decorrentes ou relativas à utilização da plataforma, incluindo garantias de possível adequação a uma finalidade específica.
O Maratona.app poderá a qualquer tempo descontinuar funcionalidades de sua plataforma, sem que tal ato gere qualquer direito aos Usuários.
Caso o Maratona.app decida por descontinuar a plataforma, divulgará um aviso na própria plataforma e em suas redes sociais, com um prazo de antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias da data de desativação. A descontinuidade da plataforma não gerará qualquer direito aos Usuários.
6.1. Propriedade intelectual
O Usuário reconhece e concorda que o uso comercial da expressão “Maratona.app” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como o programa da plataforma, banco de dados, logotipos, arquivos, textos, ícones, imagens, layouts, desenhos, ferramentas, algoritmos, páginas da web, dados, entre outros, são de propriedade do Maratona.app e estão protegidos legalmente pelas normas de propriedade intelectual.
Da mesma forma, o Usuário reconhece e concorda que não deverá fazer uso comercial da expressão “Maratona – companhia literária”, seja como nome empresarial, nome de domínio, assim como o programa da plataforma, banco de dados, logotipos, arquivos, textos, ícones, imagens, layouts, desenhos, ferramentas, algoritmos, páginas da web, dados, por se tratar de marca utilizada pelo Maratona.app.
A reprodução de qualquer conteúdo, dados ou informação da plataforma é proibida, salvo prévia autorização por escrito do Maratona.app, ou nos casos em que se destinar ao uso exclusivamente pessoal do Usuário.
Este Termo de Uso, portanto, não concede qualquer licença ou cessão de direitos de propriedade intelectual ao Usuário, que não está autorizado a transmitir, divulgar, reproduzir, copiar ou explorar, com intuito comercial, tal conteúdo, sob pena das sanções previstas na legislação aplicável.
6.2. Atendimento ao Usuário
O Usuário poderá esclarecer eventuais dúvidas, enviar sugestões ou fazer solicitações ao Maratona.app através de seu perfil nas redes sociais Instagram e Bluesky e dos seguintes canais:
6.3. Alterações deste Termo de Uso e Serviço
Este Termo de Uso poderá ser alterado periodicamente. As atualizações entrarão em vigor assim que postadas em nossa página e todas as mudanças e informações serão comunicadas ao Usuário por meio das nossas redes sociais.
O Termo de Uso mais recente sempre substituirá todas as versões anteriores e, o uso contínuo do site, pelo usuário, implicará em sua concordância com os termos propostos.
Salvo disposição expressa em contrário neste Termo de Uso, quaisquer novos recursos que sejam implementados na plataforma e no aplicativo estarão sujeitos a este Termo.
6.4. Exequibilidade
Caso qualquer disposição deste Termo de Uso seja considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos de Uso.
6.5. Lei Aplicável
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro de Curitiba, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.